O QUE É O PRONAMPE?
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma linha de crédito para que os pequenos negócios possam acessar capital de giro.
Ao todo, o governo calcula os empréstimos por meio do Pronampe possam chegar a R$ 25 bilhões em 2021.
QUEM PODE ACESSAR O PRONAMPE?
É destinado para as pessoas jurídicas que se enquadram nos limites de faturamento da Lei Complementar nº 123/06, auferida no exercício imediatamente anterior ao da contratação.
COMO FUNCIONA?
Empresas com mais de 1 (um) ano de funcionamento
- Limite de empréstimos de até 30% da receita bruta anual das micro e pequenas empresas.
Empresas com menos de 1 (um) ano de funcionamento
- Limite de empréstimo de até 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal – vale o que for mais vantajoso.
JUROS
Na nova rodada do Pronampe, as micro e pequenas empresas poderão tomar empréstimos com taxa de juros máxima de 6% ao ano mais Selic.
- prazo para a empresa começar a pagar o empréstimo: aumentou de oito para 11 meses;
- prazo máximo do financiamento: subiu de 36 parcelas para 48 meses.
OPERADORES
Poderão aderir ao Pronampe e, assim, requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da Amazônia S.A., os bancos estaduais, as agências de fomento estaduais, as cooperativas de crédito, os bancos cooperados, as instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro, dentre outros.
COMO ACESSO ESSA INFORMAÇÃO?
Desde segunda-feira, 05/07/2021, a Receita Federal está enviando o informe de rendimentos para 4,5 milhões de pequenos negócios que terão direito ao Pronampe em 2021.
As mensagens informam o valor da receita bruta registrada pelas empresas em 2019 e 2020 e devem ser apresentadas aos bancos ao solicitar o financiamento.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a Receita Federal vai disponibilizar as mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, os informes serão enviados para a Caixa Postal do e-CAC, que é acessado pelo site da Receita Federal.